Antonio Seabra
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Gleba
2024 Apr 19
Não aceitaram pagamento em dinheiro, o que é ilegal, com uma justificação que não lembra a ninguém. Para esquecer.
Fora a forma pouco simpática como fui atendido.
Do site da Caixa Geral de Depósitos, pois parece que continuam com justificações ultrapassadas:
"Que limites existem para o pagamento em numerário?
Da mesma forma que a lei não obriga os comerciantes a aceitar pagamentos com cartão, também não os obriga a aceitar pagamentos em numerário que sejam feitos com mais de 50 moedas. Os únicos obrigados a aceitar este tipo de pagamentos são o Estado (pelas Caixas do Tesouro), o Banco de Portugal e as instituições de crédito.
No entanto, não há suporte legal para a recusa em receber notas de valor elevado. Os comerciantes são obrigados a aceitar notas e moedas de qualquer valor, a menos que haja uma suspeição de fraude devidamente fundamentada.
A lei diz também que são proibidos os pagamentos em numerário de valor igual ou superior a três mil euros, por causa do controlo fiscal. No pagamento de impostos, este limite baixa para 500 euros, e para turistas o limite sobe para dez mil euros. Em cada um destes casos, é necessário encontrar uma alternativa às notas e moedas."
Fora a forma pouco simpática como fui atendido.
Do site da Caixa Geral de Depósitos, pois parece que continuam com justificações ultrapassadas:
"Que limites existem para o pagamento em numerário?
Da mesma forma que a lei não obriga os comerciantes a aceitar pagamentos com cartão, também não os obriga a aceitar pagamentos em numerário que sejam feitos com mais de 50 moedas. Os únicos obrigados a aceitar este tipo de pagamentos são o Estado (pelas Caixas do Tesouro), o Banco de Portugal e as instituições de crédito.
No entanto, não há suporte legal para a recusa em receber notas de valor elevado. Os comerciantes são obrigados a aceitar notas e moedas de qualquer valor, a menos que haja uma suspeição de fraude devidamente fundamentada.
A lei diz também que são proibidos os pagamentos em numerário de valor igual ou superior a três mil euros, por causa do controlo fiscal. No pagamento de impostos, este limite baixa para 500 euros, e para turistas o limite sobe para dez mil euros. Em cada um destes casos, é necessário encontrar uma alternativa às notas e moedas."